Senado aprova MP que extingue a "taxa das blusinhas"; texto segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas", tributo aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República. Com a medida, o ministro da Fazenda poderá reduzir a zero a alíquota do imposto de importação incidente sobre essas remessas internacionais. No entanto, o ICMS, de competência dos estados, continuará sendo cobrado normalmente. O texto aprovado também prevê um mecanismo de acompanhamento dos impactos econômicos da mudança. A primeira avaliação ocorrerá após três meses e, posteriormente, a cada seis meses, analisando efeitos sobre emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria e do comércio brasileiro. Além disso, o Congresso Nacional fará uma reavaliação anual da medida com base em dados apresentados pelo Ministério da Fazenda. Entre os setores que serão monitorados estão têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O fim da taxa divide opiniões. Enquanto consumidores defendem a redução dos custos nas compras realizadas em plataformas internacionais, representantes do varejo nacional argumentam que a isenção amplia a concorrência com produtos importados e pode prejudicar empresas brasileiras. Fonte: O Sul | PortalNMT
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