Leite veta fim da taxa de licenciamento

Eduardo Leite veta projeto que acabaria com a taxa de licenciamento de veículos no RS O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, eliminaria a cobrança de R$ 114,09 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O principal argumento dos deputados era de que, desde 2019, o documento passou a ser emitido exclusivamente em formato digital, deixando de existir os custos com impressão e distribuição do antigo CRLV em papel. Ao anunciar o veto, Leite afirmou que a medida retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano da arrecadação do Estado. Segundo o governador, os recursos são utilizados para manter serviços do Detran-RS e financiar ações de segurança pública, como aquisição de viaturas, armamentos e investimentos em tecnologias de monitoramento. Com o veto, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa, onde os deputados terão até 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos parlamentares. Enquanto a votação não acontece, nada muda para os motoristas. A taxa de licenciamento continua sendo obrigatória para a emissão do CRLV e para que o veículo esteja regularizado para circulação. Fonte: g1 RS | PortalNMT

Fonte: Portal NMT