Senado aprova novo marco do seguro rural; projeto segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza as regras do seguro rural no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca ampliar a proteção aos produtores, fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e criar um ambiente mais seguro para investimentos no campo. Entre as principais mudanças está a transformação da subvenção ao prêmio do seguro rural em despesa obrigatória, reduzindo o risco de cortes no orçamento destinado ao programa. O texto também abre caminho para a implementação do Fundo de Catástrofe, que oferecerá cobertura suplementar para eventos climáticos extremos. Outra novidade é a possibilidade de utilizar o seguro rural como garantia em operações de crédito, facilitando o acesso dos produtores a financiamentos com melhores condições. O projeto ainda prevê prioridade para operações amparadas por seguro e incentiva a participação de seguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio no mercado. A aprovação ocorreu em regime de urgência devido ao início do período de contratação do seguro para a próxima safra. Segundo o relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a medida é fundamental para garantir maior segurança aos produtores diante do aumento dos eventos climáticos e da necessidade de ampliar a cobertura do seguro rural no país. Fonte: Globo Rural | PortalNMT
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