Ex-prefeito de Espumoso é condenado

TJRS condena ex-prefeito de Espumoso e outros cinco réus por crimes contra a administração pública O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou um ex-prefeito de Espumoso, além de agentes públicos e empresários, por crimes relacionados à contratação e execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município. A decisão é resultado de uma investigação conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que identificou irregularidades como direcionamento de licitação, pagamento de propina, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratação direta considerada ilegal. O ex-prefeito foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão. Além dele, outros cinco réus também foram condenados pelos fatos apurados durante a investigação. O acórdão determina ainda o ressarcimento mínimo de R$ 110.462,13 aos cofres públicos, além da perda do cargo público e da inabilitação para o exercício de função pública, nos casos previstos em lei. A decisão foi tomada por maioria de votos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Apesar da condenação, a decisão ainda não é definitiva e cabe recurso às instâncias superiores. O Ministério Público destacou que a condenação representa o resultado das investigações sobre supostas irregularidades na gestão dos contratos relacionados aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos em Espumoso. Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) | PortalNMT

Fonte: Portal NMT