Lâmina de vidro em copo pode gerar processo

Caso de vidro em copo de professora pode gerar responsabilização de alunos e dos pais, explica especialista O caso da professora que encontrou uma lâmina de vidro em seu copo de água dentro de uma escola municipal de São José dos Campos (SP) pode ter desdobramentos nas esferas cível e criminal, segundo especialistas em Direito. O episódio aconteceu nesta semana em uma turma do 8º ano da Escola Municipal Prof.ª Ildete Mendonça Barbosa. A professora percebeu a presença do vidro antes de ingerir a água e não sofreu ferimentos. De acordo com a advogada especialista em Direito do Servidor Débora Constantino, os estudantes envolvidos, por serem menores de idade, podem responder por ato infracional, conforme a apuração das autoridades. Além disso, os pais ou responsáveis também podem ser responsabilizados na esfera cível. Segundo a especialista, a professora pode registrar um boletim de ocorrência para que o caso seja investigado e, paralelamente, buscar uma indenização por danos morais, em razão do abalo psicológico causado pelo episódio. A advogada explica que, embora menores de idade não respondam criminalmente como adultos, seus atos podem gerar consequências legais e medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela também destaca que os responsáveis legais podem ser acionados judicialmente por eventuais danos decorrentes da conduta dos filhos. Outro direito apontado pela especialista é a possibilidade de a professora registrar uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), procedimento que formaliza o ocorrido e pode garantir assistência relacionada à saúde física e emocional da servidora. O caso segue sendo apurado pelas autoridades e pela Secretaria Municipal de Educação. Fonte: g1 | PortalNMT

Fonte: Portal NMT