Justiça mantém multa de 4,1 bilhões de euros ao Google

Justiça da União Europeia mantém multa bilionária contra o Google por práticas antitruste no Android O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve nesta quinta-feira (2) a multa de 4,1 bilhões de euros (cerca de R$ 26 bilhões) aplicada ao Google por abuso de posição dominante no mercado de dispositivos móveis com o sistema Android. A penalidade foi imposta originalmente pela Comissão Europeia em 2018, quando o órgão concluiu que a empresa obrigava fabricantes de celulares a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja Google Play em aparelhos com Android, além de dificultar o uso de versões concorrentes do sistema operacional. Em 2022, a multa foi reduzida de 4,34 bilhões para 4,1 bilhões de euros por um tribunal de primeira instância. O Google recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pela mais alta corte da União Europeia, que confirmou a punição. Segundo os juízes, a empresa abusou de sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços no ecossistema Android, prejudicando a concorrência. Em nota, o Google afirmou que a decisão não considerou os investimentos realizados para manter o Android "aberto, interoperável e gratuito". A empresa destacou ainda que adaptou seus contratos às exigências da Comissão Europeia desde 2018 e seguirá focada em inovação. A multa integra uma série de processos antitruste enfrentados pela gigante da tecnologia. Nas últimas décadas, o Google já acumulou cerca de 11 bilhões de euros em penalidades aplicadas pela União Europeia por práticas consideradas anticoncorrenciais. A empresa ainda responde a outras investigações relacionadas ao favorecimento de seus próprios serviços nos resultados de busca e às regras da Google Play, com base na Lei dos Mercados Digitais, criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. Fonte: Reuters | PortalNMT

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